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A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO NO FÓRUM MAGALHÃES DRUMOND
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A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO NO FÓRUM MAGALHÃES DRUMOND

           

 

 

A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO NO FÓRUM MAGALHÃES DRUMOND

 

 

 

Edna Aparecida de Oliveira[1]

Sonia M.C.Bakonyi[2]

 

 

 

 

RESUMO

 

O presente artigo descreve a parte prática de um projeto educacional, iniciativa de uma unidade judiciária situada numa cidade onde a coleta seletiva ainda não se instalou para um grupo de servidores composto por adultos que na sua maioria não passaram por processo educativo desse genro se não na infância. Abordando a questão ambiental com relação ao uso de materiais oriundos de recursos naturais, especificamente o papel. Um dos objetivos da comarca ao acolher o projeto, denominado Colhendo Idéias Plantando Ações, foi dar ciência aos servidores sobre o consumo do papel e alertá-los quanto ao desperdício, buscando ações sustentáveis individualizadas e grupais. Ocorre numa cidade onde a coleta seletiva ainda não se instalou para um grupo composto por adultos, que na sua maioria não passaram por processo educativo desse genro se não na infância. Analisado os resultados da iniciativa observa-se que os servidores responderam de maneira favorável, porém há um vasto trabalho a ser feito para atingir os objetivos de maneira plena.

 

Palavras-chave: Colhendo Idéias Plantando Ações, Educação Ambiental, Papel.

 


INTRODUÇÃO

 

No decorrer da evolução, houve a separação entre o meio ambiente e o homem, que passou a explorá-lo de maneira desordenada sem considerar que seus descendentes poderiam perecer na falta de recursos naturais.

A inversão de valores determinados por uma sociedade com padrão elevado de consumo, concomitante a avanços da tecnologia, causam impactos negativos tanto no ser humano como no meio ambiente, colocando o mundo frente a uma crise ambiental para ser resolvida. Dessa forma, um dos grandes desafios do mundo moderno é criar novos modos de produção com estratégias voltadas para ética que integre justiça social com crescimento econômico, pois a crise da atualidade também é constituída por causas diversas, porém todas como resultado das ações humana na busca do desenvolvimento econômico adverso a sustentabilidade.

Seja pela necessidade de cumprir leis e/ou busca do desenvolvimento sustentável e/ou pela imagem diante seus clientes, as organizações vem adotando sistemas de gestão ambiental que minimizem os impactos gerados por suas atividades.

 Ações que diminuem os impactos negativos das indústrias como: tratamento de resíduos, instalação de chaminés, e outros, tornam a operacionalização da gestão ambiental mais visível. Organizações cuja operacionalização não é explícita têm buscado alternativas com a utilização responsável dos recursos naturais e/ou provenientes dos mesmos.

No judiciário tais questões vêm ocupando seu espaço, que além de julgar as medidas e recursos ligados ao meio ambiente, com a preocupação em “conscientizar” seus servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetivar a proteção ao meio ambiente, dentre outras, recomenda as comarcas o consumo consciente da água, da energia elétrica e do papel; instituir a coleta seletiva do lixo licitações e compras, adaptar a preceitos de sustentabilidade.

Dessa forma, a abordagem principal deste artigo é analisar a alternativa encontrada pela unidade judiciária de Sacramento MG com a execução de um projeto de Educação Ambiental não formal destinada a seus servidores, no período de maio e junho de 2009, visando à mudança de comportamento quanto à utilização e descarte de papel, consequentemente, outros materiais de trabalho.

 

 

O CUSTO DO PAPEL

 

Uma das atividades humanas considerada mais nociva ao planeta é o processo de fabricação do papel.

A princípio a humanidade usava de formas diversas para se expressar pela escrita: na Índia, usavam-se folhas de palmeiras; os esquimós, dente de foca e osso de baleia; na China, cascos de tartaruga e conchas; os Astecas e os Maias guardavam seus livros em cascas de árvores. Os materiais utilizados que mais se aproximaram do papel foram o papiro e o pergaminho. Embora sendo frágil, o papiro, invenção egípcia, fez com que milhares de documentos chegassem até a contemporaneidade. Já o pergaminho, por ser de pele de animal, era um tanto mais resistente e de custo mais elevado.

A palavra papel é de origem latina “papyrus” – vegetal cuja medula dos seus caules era utilizada pelos egípcios, há 2400 anos a. C, como base da escrita. Todavia, foram os chineses, a partir da seda e de fibras de bambu, a produzir o papel da forma mais parecida dos que se usa na atualidade.

No Brasil, a fundação da primeira fábrica de papel ocorreu entre 1808 a 1810 em Andarí Pequeno (RJ), por Joaquim José da Silva e Henrique Nunes. Em 1837 surgiu a indústria de André Gaillar. Quatro anos depois, a indústria de Zeferino Ferrez.

Mesmo considerando todo processo de desenvolvimento ao longo de sua história, neste último século o gerenciamento dos impactos gerados pela fabricação de papel tem sido desafiador. Acarretando impactos ambientais e sociais desde o plantio ao produto final mesmo quando a matéria prima é obtida de área reflorestada. Os produtos químicos utilizados para separar e branquear a celulose são altamente tóxicos e representam sérios riscos, pois compromete a qualidade da água, dos alimentos e do solo. Enquanto que as fábricas que reciclam especificamente papéis, funcionam com menores impactos ambientais.

Segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA), em 2002 a produção de celulose no Brasil foi de 8 milhões de toneladas, destas, 30,4% exportadas, sobretudo para Europa, América do Norte e Ásia.

Sob o raciocínio de gerar postos de trabalho e criar divisas, a indústria de papel encontra facilidades para conseguir financiamentos do BNDS. Todavia, a quantidade de empregos gerados pelo setor não é significativa, pois o processo é mecanizado tanto no reflorestamento como na indústria. Com a intenção de atender ao mercado externo, a balança comercial precisa ser vista com cautela e pesando também os custos ambientais.

O grande consumo de papel, que cresceu ainda mais a partir da segunda metade do século XX, e seus modos de produção não sustentáveis se tornando uma das atividades humanas mais agressivas ao planeta. Conforme segue abaixo, para amenizar a situação, algumas alternativas têm sido empregadas, porém, a produção continua insustentável.

 

           a) - madeiras de reflorestamento;

b) - diminuição do cloro na fabricação;

            c) - reciclagem.

 

a) - MADEIRAS DE REFLORESTAMENTO

 

            100% da produção de celulose e papel no Brasil utilizam matéria-prima de reflorestamento, sobretudo eucalipto e pinus. Há pesquisas científicas sobre a monocultura do eucalipto onde é apontado como responsável por causar impactos sócio-ambientais, sobretudo pela perda da biodiversidade e afetar gravemente os recursos hídricos devido ao seu alto consumo. Segundo informações da geógrafa e técnica da Fase (ONG SÓCIO-AMBIENTAL), Daniela Meirellles Dias de Carvalho, no norte do Espírito Santo secou cerca de 130 córregos depois da introdução do eucalipto. Informa ainda que, quando a primeira indústria de celulose chegou nesse estado, em 1960, começou a devastação da Mata Atlântica invadindo áreas indígenas e expulsando comunidades rurais.

 

b) - DIMINUIÇÃO DO CLORO NA FABRICAÇÃO

 

Na fabricação do papel, o primeiro passo é descascar e picar a madeira em lascas. Para separar a lignina da celulose e de outros componentes vegetais os cavacos são cozidos com produtos químicos; desse cozimento surge o licor negro que precisa ser tratado antes de despejado nos corpos d’água.

            A etapa mais crítica é o processo de branqueamento do material fibroso que passa por várias lavagens para clarear e retirar as impurezas. O branqueamento era feito com cloro elementar até que na metade da década de 90 - quando suscitou uma campanha contra o uso do cloro em processos industriais – então ele foi substituído pelo dióxido de cloro, como meio para diminuir a liberação de dioxinas, altamente nocivas à vida. Logo foram criados “selos” como o TCF (Totally Chlorine‑Free) que garantiam que tal produto não havia sido processado por substâncias cloradas e posteriormente o ECF (Elemental Chlorine‑Free), que atualmente é muito usado.

Na ocasião, indústrias de papel virgem maquinaram discussões duvidosas para continuar com o uso do cloro.

Mesmo depois de o cloro ser substituído pelo dióxido de cloro, a etapa do branqueamento continua sendo a mais agressiva, porque as dioxinas não são completamente eliminadas e muitas vezes lançadas em cursos hídricos formando uma cadeia de contaminação até serem ingeridas por animais e por pessoas, nos quais têm efeitos cumulativos e se armazenam nos tecidos de gordura. A EPA, agência ambiental norte-americana classifica esses compostos, “como o mais potente cancerígeno já testado em laboratórios, também estão associados a várias doenças do sistema endócrino, reprodutivo, nervoso e imunológico”.

A Europa aboliu por completo substâncias cloradas na produção do papel. Lá o branqueamento é feito pelo processo total Chlorine Free (TCF), com oxigênio, ozônio e hidrogênio.

 

c) - RECICLAGEM

 

Reciclar papel e papelão, além de diminuir o volume de lixo também evita que novas árvores sejam derrubadas.

Existem no Brasil 22 categorias de aparas, sendo as mais nobres as “brancas de primeira”, sem qualquer tipo de revestimento ou impressão.

Com o nome genérico de papéis de escritório, os papéis mesclados também são coletados para Reciclagem, embora tenham valor menor. Exceto, os parafinados, vegetais, carbono, para fins sanitários, plastificados e metalizados, que não são encaminhados para Reciclagem.

Seja como matéria-prima para ”novos papéis” ou para outros produtos, por exemplo: telhas, Segundo informações do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no Brasil, apenas 37% do papel produzido voltam para a reciclagem.

Além de diminuir a utilização de processos químicos, economizar recursos naturais, reduzir o desflorestamento e custos com a matéria prima, a reciclagem do papel traz outros benefícios:

 

- ao se reciclar 28 toneladas de papel evita-se o corte de 01 hectare de floresta, o que corresponde a mais ou menos 30 árvores adultas;

       - 2 a 4 m3 de madeira podem ser substituída por 1 tonelada de aparas;

 - a partir de papel usado é possível economizar 2.500 kw/h de energia elétrica e 98 mil litros de água na fabricação de uma tonelada de papel novo;

       - com a reciclagem de uma tonelada de papel evita-se a emissão de 2,5 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera e a poluição ar é reduzida em até 74% e em 35% dos recursos hídricos.

- na produção de papel jornal a partir de aparas, o gasto com energia elétrica é de 25% a 60% menos que na produção a partir da celulose virgem.

 

Entretanto é necessário atentar que a reciclagem também polui e consome energia. Por este ângulo, a indústria papeleira argumenta que quanto mais papel se recupera para usar na fabricação de papel novo, tanto mais será a quantidade de resíduos a descartar. Dessa forma, lodos e rejeitos precisam ser condicionados para aterro em instalações externas ou internas, o que pode ser restringido por efeitos legais, econômicos, disposição ou capacidade e/ou utilização como material para construção, que precisa de instalações; as restrições podem ser: a disponibilidade local e a capacidade e/ou geração de energia em instalações externas e internas, uma vez que a incineração interna caminha na direção da produção integrada de papel, com inclusão para energia.

            Em décadas anteriores buscou-se a produção de papel com fibras alternativas, e que, em alguns casos ainda são aplicadas, por exemplo, nos anos 60 e 70, o papel produzido a partir de substâncias sintéticas; como folha metálica; recuperado do lixo e a fabricação de papel sem água.

 

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

A Educação Ambiental é componente indispensável no processo cíclico de educação e formação. Seu papel principal: preparar agentes transformadores, através do desenvolvimento de talentos e formação de atitudes, paralelo ao procedimento moral ético em harmonia com a prática da cidadania. Anexo II

A Educação Ambiental possui várias definições e conceitos que diversificam em consonância com a interpretação e o contexto vivenciado.  O reconhecimento dessa diversidade demonstra que há atitudes e valores que devem ser respeitados no planejamento e na execução deste processo educativo.

A Lei nº 9.795 de 27.4.1.999 entende a Educação Ambiental, como caminho para a coletividade construir valores sociais, habilidades, conhecimentos e atitudes voltadas para a proteção ambiental essencial a sustentabilidade e a qualidade de vida; componente essencial que deve estar presente de maneira formal e informal em todo processo educativo e permanente na educação brasileira. Entretanto, "não basta apenas reconhecer teoricamente o direito, mas criar possibilidades de torná-lo efetivo". Freire (1998: 139) no seu comentário sobre a Lei Nº. 9.605/98.

 

 

PRINCIPIOS

 

Realizado em 1992 no Rio de Janeiro (Rio-92), o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, é fruto do Fórum Global das Organizações Não-Governamentais, que aconteceu durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente.  Esse Tratado é a base e referência para a Educação Ambiental. Nele foram compilados princípios que a apresenta, como direito de todos e que deve ter como base o pensamento inovador e analítico, seja ela formal ou não formal, em qualquer lugar e tempo, mas que promova a construção e a transformação da sociedade. Segue abaixo alguns princípios:

 

1-     A Educação Ambiental é individual e também abrange muitas pessoas com a intenção de instruir cidadãos com consciência do ponto de vista local à percepção global equilibrada;

2-     É uma ação política, sistema de formação de idéias, cuja base são valores para a transformação do meio;

3-     Faz-se necessário considerar a totalidade do meio ambiente: ser humano e natureza e também o universo de modo interdisciplinar;

4-      Usar ambientes educativos e métodos diversificados para a comunicação e interação cultural;

5-     Num contexto histórico e social, é necessário cuidar dos problemas ambientais, identificando seus sintomas e causas reais em uma amplitude sistêmica. Dessa mesma maneira devem ser tratados os aspectos relacionados ao meio ambiente e ao desenvolvimento, como por exemplo: os direitos humanos, a degradação da fauna e da flora, saúde, paz e outros;

6-     Proporcionar a cooperação mútua para resolver e prevenir problemas de ordem ambiental, local, nacional e internacional;

7-      Modificar a visão etnocêntrica promovendo a diversidade lingüística, cultural e ecológica através do reconhecimento, recuperação, respeito, reflexão e utilização de culturas locais e história indígena;

8-     A Educação Ambiental deve potencializar, estimular as esferas da sociedade, oportunizar transformações democráticas de base com condições para que as comunidades reassumam a direção de seus destinos;

9-     As formas diversificadas de conhecimento produzido e acumulado pela sociedade, são valorizadas pela Educação Ambiental. Tais conhecimentos não devem ser monopolizados e nem patenteados;

10-  Planejar a Educação Ambiental para capacitar pessoas a trabalhar situações de conflito de modo justo e humano;

11-  Promover diálogo e cooperação entre indivíduos e instituições para criar formas de vida que atendam as necessidades básicas do coletivo, sem distinguir etnias, religiões, idades, gêneros, físicos, classes ou níveis mentais;

12-  A comunicação é um direito intransferível e os meios de comunicação de massa precisam ser transformados em vias privilegiadas de educação, que promovam a troca de experiências, valores e métodos. Ou seja, o comprometimento e a democratização dos meios de comunicação de massa, com os interesses setoriais da sociedade;

13-  A Educação Ambiental deve incorporar conhecimentos, valores, aptidões e atitudes. Transformar cada ocasião em experiência educativa de sociedade sustentável;

14-  Auxiliar no desenvolvimento de consciência ética quanto à biodiversidade, com a qual compartilhamos o planeta, respeitando seus ciclos vitais e limitando sua exploração pelos seres humanos.

 

Com a aplicação de uma política que promova a Educação Ambiental voltada para a Sustentabilidade desde os primeiros anos escolares, é possível criar nas futuras gerações a mentalidade conservacionista e será mais fácil implementar políticas para o intuito da utilização sustentável dos recursos naturais. Entretanto, é preciso que o combate às práticas contrárias seja paralelo a Educação Ambiental e o incentivo às práticas de sustentabilidade ambiental. Mostrar às corporações e aos produtores rurais que essas práticas não diminuem seus lucros, mas que cria um importante diferencial que pode alavancar os negócios e abrir outras oportunidades para obter uma lucratividade maior do que a atual.

 

 

CIDADES SUSTENTÁVEIS

 

... As formigas acabaram com o roseiral, a seca matou as plantações, as pragas liquidaram com as frutas, as doenças mataram os animais. Quem ficaria então tranqüilo, esperando que tudo morresse e depois viesse a miséria? (LIBANIO, J. B. sj, 2010, pág.4)

 

            Manter a qualidade de vida nas cidades, garantir acesso aos recursos naturais e a necessidade de evitar danos ambientais, conduziu a reunião sobre o desenvolvimento sustentável com os países da Comunidade Européia, que resultou na Nova Carta de Atenas (1998) que é composta por 10 recomendações que focalizam ainda mais as necessidades humanas e a concepção de cidade sustentável. Na sua 6ª recomendação, ressalta que, para a cidade ser sustentável é necessário que o planejamento urbano esteja focado nos aspectos ambientais: Conservar os recursos naturais não renováveis, energia, usar tecnologias limpas, reduzir poluições, viabilizar a participação da comunidade nas decisões, reduzir o desperdício e o volume de lixo estimulando a reciclagem.

Seguindo a tendência da 10ª recomendação da mesma Carta², que finaliza com a afirmação de que a cidade do Século XXI precisa estar concentrada no bem estar do cidadão, em 10 de julho de 2001 o Congresso Nacional sancionou a Lei nº. 10.257, que ficou conhecida como “Estatuto da Cidade”. Este Estatuto estabelece o Plano Diretor, obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes, como um dos principais instrumentos para a administração municipal promover o desenvolvimento urbano do município, buscando assegurar ao cidadão “o direito a Cidades Sustentáveis”. Direito à moradia, à terra, ao trabalho, aos serviços públicos, ao saneamento ambiental e ao lazer. A Lei também se dispõe a organizar a utilização do solo de modo a evitar a poluição, a degeneração do espaço urbano e o desgaste do meio ambiente.

As cidades são lembradas pelas pessoas de um modo geral, como o lugar onde há prédios e automóveis, local de consumo, isolamento social, violência e poluição; não mais por seus espaços para participação coletiva e nem por suas praças e ruas. A 10ª recomendação da Nova Carta de Atenas, afirma ainda que seja possível uma cidade saudável, com a efetivação de melhorias das condições de habitabilidade e das questões que envolvem o meio ambiente.

 

[3]

SACRAMENTO E AS QUESTÕES AMBIENTAIS

 

            Considerando a afirmativa que o processo de urbanização por si só é degradante, numa das bandeiras que partiu, em 1808, do desemboque para explorar o triângulo mineiro, que se fez acompanhar pelo Vigário Pe Hermógenes Cassimiro de Araújo Branswick; no Rio Borá, alto Paranaíba, foram encontrados mineradores e garimpeiros estabelecidos.  Ali, Pe Hermógenes ergueu um cruzeiro e celebrou uma missa. Em pouco tempo, conseguiu de D. João e de D. Francisco Pereira de Azevedo licenças para construir uma capela e benzer a pedra fundamental, que se deu em 24 de agosto de 1820, conforme ata lavrada. Logo o povoamento começou. Pela lei nº 2216 de 03.6.1876, o lugarejo foi elevado à categoria de cidade.

Sacramento tem área total de 3071 Km2, localizada entre as coordenadas geográficas de 46º 50’ e 47º 38’ de Longitude Oeste de Greenwich 19º 27’ e 20º 18’ de Latitude Sul; está a aproximadamente 453 km de distância de Belo Horizonte, a capital mineira. A vegetação predominante é o cerrado, onde são catalogadas mais de 170 cachoeiras a quem se deve o turismo ecológico a despontar na economia que ainda é predominada pela agropecuária. Dada a sua extensão territorial também abriga parte do Parque Nacional da Serra da Canastra, onde situa a nascente do rio São Francisco, com vegetação que é o habitat natural de várias espécies de animais, algumas raras e já ameaçadas de extinção, como por exemplo, o tamanduá-bandeira e o lobo-guará.

 No “Ano Internacional da Biodiversidade” (2010), a zona urbana sacramentana continua pouco arborizada sem um programa efetivo ou planejamento adequado para tal. Enquanto que, além das funções ecológicas, estéticas, o contato humano com elemento natural, um manejo permanente adequado e voltado para a arborização tem outras contribuições significativas para a melhoria do ambiente urbano que são mencionadas a seguir:

 

- Projeção das sombras – evita que os raios solares recaiam diretamente sobre as pessoas, melhorando o micro clima também por segurar a umidade do ar e do solo;

- Retenção de CO2 - purificar o ar através da fixação de gases e poeiras, e através de fotossíntese, a reciclagem de gases poluentes;

- Efeito ornamental e diminuição na velocidade dos ventos. - equilíbrio ecológico – abrigo e alimentos para diversos seres vivos, favorecendo uma variedade maior de espécies. Como consequência influencia de maneira positiva para que haja equilíbrio das cadeias alimentares e redução dos agentes vetores de doenças e pragas;

- Redução da poluição sonora;

- Previne das inundações, reduzindo a corrente superficial das águas, devido sua retenção das chuvas nas copas e viabilização para infiltrar no solo.

 

Na cidade referida, que tem abrigado migrantes que vêm para trabalhar nos canaviais dos municípios vizinhos, já é constatada a variação de “microclimas” em consequência dos desmatamentos e hidroelétricas na região. Segundo IBGE, a estimativa da população 2009 soma-se 23.112, dentre estes muitos se queixam do desconforto térmico, as rápidas transformações ocorridas e dos diversos danos trazidos por esse conjunto, a que denominamos “crise”. Segundo Leff (2003 p 15-16):

 

A crise ecológica é a crise do nosso tempo. O risco ecológico questiona o conhecimento do mundo. Esta crise se apresenta a nós como um limite no real que re-significa e re-orienta o curso da história: limite do crescimento econômico e populacional; limite dos desequilíbrios ecológicos e das capacidades de sustentação da vida; limite da pobreza e da desigualdade social. Mas também crise do pensamento ocidental: da “determinação metafísica” que, ao pensar o ser como ente, abriu a via da racionalidade científica e instrumental que produziu a modernidade como uma ordem coisificada e fragmentada, como formas de domínio e controle sobre o mundo.

 

As principais consequências dessa crise se resumem na diminuição dos recursos naturais que não são renováveis, no Aquecimento Global, que vem causando a elevação da temperatura, derretimento de geleiras e como resultado extinção de diversas espécies de animais, também o Efeito Estufa, que é o aumento da temperatura da Terra devido à liberação de gases, sobretudo o dióxido de carbono (CO2).

Para aprofundar o conhecimento da realidade ambiental urbana, a bióloga, Beatriz Aparecida Bessa Florêncio, realizou um estudo de análise nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica do Ribeirão Borá, que dentre outros rios, tem sua maior extensão inserida no perímetro urbano. A partir desse estudo comprovou impactos ambientais negativos e desrespeito as APPs. O assoreando gradativo do rio e uso das áreas destinadas à preservação como: pastagens, moradias, presença de lixo e animais mortos no seu leito. Incluindo impactos gerados por esse rio ter sido utilizado para disposição de esgoto doméstico por mais e um século e meio.

            Em Sacramento a coleta do lixo não é terceirizada. O art. 132 da Lei Orgânica, de 21.3.1990, dentre outros, garante aos munícipes: coleta seletiva, tratamento, e destinação final do lixo, que as áreas resultantes de aterros sanitários seriam destinadas a áreas verdes ou parques. Em andamento, a Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos – com a proposta de trabalhar também a matéria orgânica. Todavia, sem uma efetiva preparação dos munícipes, que na sua maioria agem de maneira reticente e impermeável quanto à prática da coleta seletiva até mesmo funcionários responsáveis pela coleta do lixo doméstico têm duvidas quantos aos tipos de lixo que devem ser recolhidos em quais dias da semana.

            A inauguração da Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos “Eudes Eurípedes dos Reis” ocorreu em 10.04.2010. Publicou o jornal O Estado do Triângulo na pág. 09 de 09.4.2010:

 

“A partir de agora, o velho Lixão da Cidade a céu aberto, que mostrava a degradante visão do vôo rasante dos urubus, as precárias condições de trabalho dos catadores de lixo e a miséria degradante de trabalhadores sem nenhuma proteção, a poluição e a depredação da vegetação e dos córregos da fazenda Olhos D’água, vai desaparecer”.

 

            A unidade ocupa área de sete hectares, da fazenda Olhos D’Água, propriedade da prefeitura local. Com seu funcionamento, as 15 toneladas de lixo coletadas diariamente e despejadas no lixão, passam a ser coletadas em dias alternados: lixo sólido e lixo úmido. A mão de obra empregada é dos catadores de lixo dos quais se formou uma associação de recicladores.

            Em visita realizada 78 dias após a inauguração (em 27.06.2010), in loco, foi possível observar que o lixo coletado diariamente não é mais despejado no antigo lixão e sim junto a Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos, onde foi encontrado lixo sólido com lixo úmido que chegaram da coleta num mesmo invólucro. Atraídos pelo mau cheiro e na busca de alimentos a presença de considerável quantidade de moscas e urubus e a permanência de vários cachorros.

            Atualmente o lugar onde o lixo é despejado é plano e aberto, o que facilita a corrente de ventos espalhando sacos e sacolas de plástico para propriedades vizinhas. Além de outros agravantes do plástico no meio ambiente, há o risco da ingestão e óbito pelos animais do sitio vizinho, inclusive bovino que são fonte de sustento.

            Quanto o lixou orgânico, o vigilante que estava presente informou que, quando expostos no pátio na preparação para a compostagem são comidos por animais que ali fazem seu habitat.

            Um pouco mais adiante do local referido, o velho lixão estava sendo queimado, conforme figura 1.

            Figura 1

Foto jpg 1: em 27/6/2010 – Edna Ap. Oliveira

 

 

 

OPERAÇÕES AMBIENTAIS CRESCERAM 167,85%

 

A deficiência de efetivo sempre foi uma realidade na Policia Militar, inclusive na 5ª Cia. Policia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, tal particularidade é sentida principalmente nas frações destacadas, como no caso do 4º Grupo de Polícia Militar Meio Ambiente de Sacramento, que são 05 (cinco) policiais  para atender as necessidades de Sacramento e do município vizinho de Conquista MG; cuja área da unidade territorial de 616 Km2. Todas as comunidades rurais dos dois Municípios precisam e são atendidas conforme a demanda operacional, como: denuncias,  Patrulhas, atendimento ao MP, Poder Judiciário e recomendações/Operações desencadeadas pela DMAT - Departamento de Meio Ambiente e Trânsito. A distribuição dos policiais é regulamentada por resoluções, a qual estabelece todas as variáveis de emprego de pessoal em consonância com as características de cada atividade.

            O 4º Gp Meio Ambiente de Sacramento informou que, o aumento das operações ao equivalente a 167,85% foi necessário para combater o índice de crimes contra o meio ambiente.

O trabalho sob a responsabilidade da Polícia Ambiental tem aumentado significativamente no município, haja vista o surgimento de novos indicadores que demandam uma intensificação do patrulhamento de meio ambiente, em especial as agressões relativas à flora, pesca, caça e recursos hídricos.

            O 4º Gp Meio Ambiente de Sacramento informa ainda que a estatística tem mostrado que os crimes contra a flora e áreas de preservação permanente tiveram um aumento de 126,66% no 1º semestre de 2009 se comparados com o mesmo período de 2008. Constatou-se que as áreas de preservação permanente em especial aquelas junto às nascentes e largura da faixa marginal de cursos d’água não estão sendo devidamente protegidas e preservadas, pois, há produtores rurais que ainda vinham colocando o gado bovino para beber água de nascentes que também servem para o consumo humano. Dentro do contexto das ocorrências de intervenções ambientais, registram-se também ocupações irregulares através de atividades agropastoris e supressão da flora nativa dentro das áreas estabelecidas e consideradas como de preservação permanente. Face a essas e outras atividades lesivas a Policia de Meio Ambiente procura cumprir a adoção de medidas legais e cabíveis para imputar responsabilidades aos infratores. Também busca alcançar a Educação Ambiental através de outras ações como: palestras em comunidades, escolas e empresas; blitz educativas e outros.

De acordo com o Estatuto da Cidade, Leis 10.257 de 2001, as cidades, de um modo geral, são procuradas pelos cidadãos como lugar idealizado para felicidade, constituir família, realizar projetos, melhorar de vida. Dessa forma fica explicito a necessidade de planejar com eficácia, meios para que os munícipes tenham qualidade de vida sustentável.

 

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Em 517 prédios e instalações estão as Secretarias do Tribunal e as 295 comarcas que compõem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - órgão judiciário estadual mineiro, que inclui os 853 municípios do estado. Entre magistrados, servidores e terceirizados, a composição da força de trabalho no TJMG na 1ª instância somam-se 22.067 pessoas, significando mais de 80%. Conforme dados do Relatório do Centro de Informações para a Gestão Institucional (CEINFO).

[4] Pelo intenso consumo de bens, produtos e serviços, o relacionamento do TJMG com a economia é perene e direto. Os gastos com despesas operacionais somaram 62.952.344,03 em 2008, sendo:

 

·        2.068.976,79 = material gráfico e impressos;

·        1.884.831,74 = Material de consumo de informática;

·        19.074.833,63 = serviços postais;

·        9.438.972,98 = obras e instalações;

·        20.248.389,73 = material permanente e equipamentos;

·        7.976.617,15 = Energia elétrica;

·        2.259.722,01 = água.

Fonte: Relatórios do Centro de Informações para a Gestão Institucional (CEINFO)

Observação: dados referentes ao período de janeiro a dezembro/2008.

 

Sem comprometer as atividades-fim, conclui-se que há necessidade da redução de consumo nas diversas unidades do Tribunal. Desse modo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmou com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acordo de cooperação técnica visando à adoção de práticas sustentáveis. Que através da Portaria-Conjunta nº. 135/2008 e em conformidade com a Recomendação nº. 11/2007 do CNJ que convoca os tribunais a adotarem políticas de proteção ambiental, Instituiu-se o "Programa Sustentabilidade Legal", com a missão de promover o consumo responsável dos recursos naturais, por meio de ações sustentáveis.

 

COLHENDO IDÉIAS PLANTANDO AÇÕES

Como iniciativa educacional para o Desenvolvimento sustentável, sobretudo a quantidade de papéis descartados/inutilizados, Oficiais de Apoio Judicial do Fórum Magalhães Drumond (Sacramento MG)³, com a aprovação da direção e em horário extra trabalho, planejaram e desenvolveram fase por fase do projeto, cujo nome institui sua missão: Colhendo Idéias Plantando Ações. 

OBJETIVOS DO PROJETO

 

Para atingir os objetivos dessa fase do projeto – para que a mudança cultural aconteça, o sustentáculo encontrado foi a contextualização da Educação Ambiental. A partir daí:

 

· Instituir a coleta seletiva no ambiente de trabalho;

·  Formar multiplicadores;

· Possibilitar oportunidades para que os servidores adotem outras ações construtivas na sociedade - atitudes e práticas pessoais dentro e fora do Fórum, com a utilização do conhecimento adquiridos.

 

Referindo-se ao uso dos recursos naturais e a preservação ambiental, o homem como parte integrante desse meio, a 1ª fase do projeto buscou aplicar a Educação Ambiental com enfoque holístico e democrático, da seguinte forma: com palestras e debates distribuídos em quatro encontros semanais realizados em horários de expediente no salão do júri aberto ao público em geral, assim, cidadãos que chegavam para obter informações processuais e/ou participarem de audiências também participaram dos encontros; que no final de cada um, houve sorteio de prêmios exclusivo para funcionários. Onde foi abordada a situação global e do município, de maneira dinâmica com a utilização de recursos audiovisuais e exposição verbal.

No período em que se realizou a educação ambiental, todo o prédio foi ornamentado com plantas secas e verdes, cartazetes com imagens e frases instigadoras sobre as questões ambientais de modo que despertasse o interesse das pessoas que por ali passassem.

O primeiro encontro - lançamento do programa - contou com a presença dos funcionários, convidados e autoridades locais, cada participante recebeu um folder com a programação do Colhendo idéias Plantando ações, anexado a este, sementes de Pau D’alho com explicações sobre as propriedades medicinais, bem como sua recomendação para recomposição de mata ciliar.

O ambientalista palestrante fez abordagem geral sobre os Impactos Ambientais no planeta gerados pela disposição inadequada de resíduos ressaltando o excesso de descartáveis e o uso de sacolas plásticas adquiridas em estabelecimentos comerciais, bem como, a necessidade da mudança de comportamento e a adoção de medidas mitigadoras.

­­­­­­­­­­­­­­­­­No segundo encontro, em se tratando do gerenciamento do lixo urbano, foi exposta a realidade municipal com projetos que estão sendo desenvolvidos; frisando a necessidade de ”cada um fazer a sua parte”: quebrar paradigmas para incluir a coleta seletiva no cotidiano.

Esse encontro foi finalizado com o compromisso assumido pelo engenheiro palestrante (Dr. Osny Zago), juntamente com o presidente da Câmara Municipal (Carlos Alberto Cerchi) em buscar, armazenar e encaminhar o papel coletado no prédio do Fórum até que a Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos do município tenha estrutura para absorvê-lo. Anexo I

O terceiro momento foi abrilhantado pelo palhaço ecológico (Julio Pucci), que de maneira divertida recordou/reforçou os assuntos trabalhados nas palestras anteriores. Na oportunidade, servidores e funcionários expuseram suas opiniões e se comprometeram a fazer o descarte de papéis e outros de maneira adequada, evitando o desperdício, bem como o uso correto da água e energia elétrica.

A semana ambiental foi nomeada pelos integrantes do projeto, como a semana das ações:

 

- Entrevistas em rádios: AM, FM e on line,

- Durante o planejamento e nesta semana de forma mais intensa, houve visitas, na busca de parcerias, no comércio local e empresas prestadoras de serviço onde foram arrecadados brindes e patrocínios para outras despesas, ao mesmo tempo incluindo-os na Educação Ambiental não formal;

 - Integrando as rádios existentes no município nesse processo educativo não formal, a elas foram entregues os brindes arrecadados juntamente com sugestões de perguntas sobre o meio-ambiente para que as mesmas utilizassem/mobilizassem os ouvintes durante essa semana em seus programas de maiores audiências;

- Como coadjuvante, faixas com frases e indagações sobre as questões ambientais, foram expostas nos principais pontos de circulação da zona urbana;

- Visitas aos proprietários de prédios e residências vizinhas do Fórum, onde foi apresentado o trabalho em desenvolvimento e a sugestão para que também adotem árvores em seus passeios verbalizando os benefícios que esse ato traz.

 

No dia Mundial do Meio Ambiente, a Guarda Municipal interditou a rua, após breve discurso das autoridades presentes, sob a cobertura de jornalistas locais, fotógrafos e radialistas (com transmissão ao vivo para os ouvintes), ocorreu o plantio oficial de 18 mudas de árvores diversas e adequadas para passeio, pelas autoridades locais (figura 2),

servidores do fórum, alunos das escolas presentes no evento e moradores das residências vizinhas. Seguido da distribuição de mudas aos alunos e a outros cidadãos presentes (figura 3).

 

 

Figura 2                                                                       Figura 3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: 2 e 3:  J. Junior, 05.06.2009

 

A notícia desse evento se sobressaiu nos jornais local: impresso e on-line e também na Publicação da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG Informativo de número 140, que é distribuído a todas as comarcas e disponibilizado virtualmente (http:www.tjmg.jus.br/informativo/).

 

 

RESULTADOS

 

Pelo que foi feito até então, pode se afirmar que os resultados, foram de maneira tímida, porém significantes:

 

- Conforme se pode observar na tabela abaixo, o custo foi zero para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG: não teve custo para o Poder Judiciário porque houve a contribuição financeira de alguns servidores e a mobilização do comércio, dos meios de comunicação local e empresas prestadoras de serviços para patrocínios e outras parcerias.

 

MEMORIA DE CÁLCULO

1ª fase

MATERIAL

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

Faixas

18

40,00

680,00

Folders

50

2,00

100,00

Pedágio

01

250,00

250,00

Balas

02 pc

8,00

16,00

Bombons

01 pc

23,80

23,80

* Impressos

45

1,00

45,00

Palestrantes

02

300,00

600,00

Palhaço

0 l

40,00

40,00

Expresso Uberaba

01

15,00

15,00

Data-show

02

250,00

500,00

Vasos de cimento

02

30,00

60,00

Mudas diversas

120

10,00

120,00

Mudas p/ Fórum

02

5,00

10,00

Papel reciclado

01 pc

4,85

4,85

CDs

10

1,00

10,00

Fotógrafo

01

200,00

200,00

Fita crepe

01 (10m)

1,10

1,10

Cola p/ papel

01 (35g)

1,45

1,45

Brindes:

 Itaú

 Mythus

** Malharia Birra

Outros

 

14

01

16

11

 

10,00

40,00

10,00

12,00

 

140,00

40,00

160,00

132,00

SUBTOTAL                                                          3.149,20

*Estimativa de impressos coloridos

**Camiseta, que foram entregue ao CTDCA.

Não foi possível mencionar despesas como: telefone, combustível, sementes, inclusão no convite da Semana Ambiental.

 

- Durante o desenvolvimento do trabalho, seja nas visitas e/ou comentários de bastidores, foi possível identificar na comunidade “ambientalistas inativos”, pessoas físicas e jurídicas que se simpatizam e se preocupam com as questões ambientais, porém com pouca ou nenhuma prática, que encontrou no projeto oportunidade para agir e outros para refletir;

- A principio o público-alvo foi reticente quanto à adoção das práticas. Depois, começaram acontecer atos isolados e relatados por servidores fora do ambiente de trabalho, como por exemplo, melhor observação na escolha dos produtos a serem consumidos;

- No ambiente profissional a disposição correta dos papéis inutilizados, de maneira a facilitar o futuro corte, o ato de abrir cortinas e desligar lâmpadas, a troca de copos e xícaras descartáveis por outros mais duradouros;

- Arborização nas imediações do Fórum Magalhães Drumond;

- Atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade, sob consulta nº. 2009/40931, o parecer aprovado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Célio César Paduani, que desobriga as secretarias da formação de autos suplementares, ficando facultativo à parte a quem aproveita do ato fornecer cópias para formação dos mesmos, era práxis das secretarias judiciais da comarca a confecção de autos suplementares quando os originais seriam remetidos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG ou para o Tribunal Regional Federal. Muitos autos suplementares ficaram sem nenhum manuseio até retornarem os autos originais. Conclusão: além de o feito ter ocupado muito tempo do servidor para a confecção dos suplementares, significava também o desperdício de materiais e consequentemente gastos para o Tribunal de Justiça;

- O disposto nos arts. 170 VI e 225 da Constituição Federal e a disposição dos servidores nesta fase do projeto, são considerações que a Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca, Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, na forma da lei, baixou a Portaria nº. 0014/2009, na qual nomeou comissão para dar sustentação/monitoramento ao projeto e no seu art. 4º fala da competência de todos servidores desse foro na condição de usuários e consumidores dos recursos naturais;

- Com o intuito de oferecer Educação Ambiental de massa, o projeto Colhendo Idéias Plantando Ações obteve um espaço semanal na rádio 93 FM durante aproximadamente 03 meses, onde se realizaram várias entrevistas com ambientalistas e autoridades ligadas. Com a mudança de direção da rádio esse programa foi interrompido devido ao alto custo que cobrariam, contrariando o inciso IV do Art. 3º Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999 (Lei da Educação Ambiental), que incumbi aos meios de comunicação de massa, a contribuir de forma ativa e constante na propagação de conhecimentos e práticas educativas sobre meio ambiente e incluir em sua programação a dimensão ambiental;

 - Devido ao preço, até então, continuamos sem a máquina para cortar papel. Por serem cópias de documentos e outros de sigilo, não foi permitido o encaminhamento para o depósito disponibilizado sem antes passar pelo corte, então volume acumulado foi levado para uma serraria do município que mediante acompanhamento de servidor, utilizou-os como fonte de energia;

- No período de 20.08. 2009 a 15.05 2010 o prédio do Fórum Magalhães Drumond entrou em construção e reforma o que tornou as ações do grupo gestor um pouco mais limitada. Nesse período houve também a troca de juízes das duas varas da comarca e consequentemente a troca de direção.

 

 

CONCLUSÃO

 

Para que novos espaços urbanos que estão surgindo não tragam mais degradações e ruínas ao ambiente e inclusive para seus moradores, o planejamento urbano com completa sintonia com o planejamento ambiental se tornou indispensável.

Sacramento é uma cidade com poucos valores sociais voltados para a preservação ambiental. A sociedade como um todo, não é portadora de conhecimentos suficientes para exigir políticas ambientais efetivas, para construir um contexto político cultural que a favoreça.  Ínfima é a capacidade de negociação e prepositiva de negociar com o poder público as questões urbanas e ambientais.

Existem pessoas que cometem danos ambientais por não serem sensibilizadas para a compreensão dos problemas de equilíbrio dos ecossistemas da Terra e da gestão de recursos naturais. Não foram instruídas para demarcar e resolver de modo eficaz as questões do seu ambiente próximo. Mesmo porque a educação para o ambiente, abordada didática e pedagogicamente, só surgiu na década de 80. A partir de então, a possibilidade de tomar consciência das situações que trazem problemas para biosfera em geral ou para o seu ambiente imediato, aumentam significativamente. Assim é possível ter ações adequadas na busca da resolução.

Mudar o estilo de consumo é essencial, porém ainda não é o bastante perto das necessidades que precisam ser administradas. É necessária e urgente a reestruturação global da economia, esperando-se uma produção sustentável com capacidade para abonar recursos naturais suficientes para a atual e futuras gerações. Faz-se necessário requerer das indústrias medidas de produções sustentáveis. Tornar-se ativo politicamente e trabalhar para que ocorram mudanças. A escolha é individual, sendo o cidadão livre para entrar nesta batalha e prosseguir por conta própria ou unir-se a pessoas com identidade de ideais.  Nesse contexto, a Educação Ambiental passa a ser instrumento essencial na luta contra a crise do meio ambiente e a forma com que a humanidade ainda se relaciona com ele.

O projeto Apoema – Educação Ambiental, então Associação Projeto Apoema, disponibiliza em sua página (www.apoema.com.br) definições organizadas Berenice Gehlen Adams, que retratam as diversas faces da mesma, o que facilita compreender sua dimensão e significado.

 Para cumprir o papel de alterar comportamentos, a Educação Ambiental precisa ser constante e com persistência por quem dispõem a fazê-la. Estar presente não só nos estabelecimentos de ensino, mas também nos locais de trabalho, famílias e comunidades, que oportunamente é possível criarem espaços para realizar atividades grupais e individuais, discutindo e ampliando conceitos realistas que integram homem e meio ambiente.

O projeto Colhendo Idéias Plantando Ações buscou inserir a temática ambiental à prática cotidiana, cujo assunto talvez ainda não havia sido trabalhado pela maioria dos servidores desde a infância. Contudo, será necessário executar o acompanhamento dos próximos passos e conferir a economicidade e disposição dos papéis descartados e outros materiais de trabalho, que darão informações para avaliação e correção do projeto.


ANEXOS

ANEXO I

FUNCIONAMENTO DA USINA A UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, “EUDES EURÍPEDES DOS REIS”.

O coletor despeja o lixo na plataforma próxima à esteira. Dali é jogado para a triagem, na esteira, onde vão trabalhar oito separadores de lixo. “Ficam quatro de cada lado da esteira, separando PET, papelão, papel, plástico, vidro, metal, etc, que serão jogados em tambores e dali para as baias, onde serão acondicionados para a prensagem e depois para o depósito, aguardando a carga completa que será vendida para uma empresa de reciclagem” explicou o engenheiro Osny Zago.

 

O lixo úmido, que deverá ser recolhido quatro ou cinco dias por semana e obedecerá ao mesmo sistema. “Vai para a esteira, os trabalhadores vão separar aquilo que não vai para a compostagem (fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, pilhas, baterias, vidro cortante, etc). O lixo do tipo resto de comida, verduras, frutas, cascas, papel molhado, continua na esteira até cair em uma carriola, com destino ao pátio de compostagem”, explicou mais.

 

Aterro Sanitário

 

            No pátio o lixo será colocado em leiras, cada dia será feita uma leira nova, todas identificadas com o dia. Essa identificação é necessária, porque não necessários cerca de 90 dias para decomposição. “O lixo úmido que não vai para compostagem (fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, pilhas, baterias, vidro cortante) vai ser depositado no aterro sanitário, localizado em uma área com capacidade para 13 células de 3,5m de altura x 4 de largura e 45 m de comprimento, que serão construídas a medida da necessidade, provavelmente, a cada dois anos, com previsão de um suporte de 15 a 20 anos”, prevê Osny.

            Apenas uma célula foi construída toda impermeabilizada, com lona PAD, para não vazar o chorume do lixo. Em toda extensão da célula há um dreno com tubo perfurado recoberto com brita, por onde passará o líquido que seguirá para as duas lagoas de tratamento, uma com oito metros e outra com 20 x 30 metros. A primeira lagoa é de decantação anaeróbica, a segunda para acabar de fazer a limpeza. “A água que sai da segunda lagoa, passa por um dreno que formará dentro dele um manto de bactérias para acabar com alguma impureza que ainda houver e aí a água infiltra na terra”, informou o engenheiro.

 

Gás Metano

 

            Outra previsão que precisa de cuidado é a formação do gás metano que passa a existir no momento em que o lixo atingir a metade da célula. “Quando interligarmos três a quatro células, haverá um queimador desse gás para que ele não espalhe. À medida que o lixo vai sendo depositado no aterro, ele é compactado com uma camada de terra, até que atinja o seu limite, quando será recoberto por uma camada de meio metro de argila, onde será plantado capim. Uma placa afixada vai mostrar as indicações da data do fechamento e ela ficará ali confinada. Estudos comprovam que esse lixo do aterro sanitário leva no mínimo 20 anos para se decompor, por isso a lona PAD dura 50 anos”.

 

 

Lixo Hospitalar

 

            O lixo hospitalar não vai para o aterro sanitário. “Esse lixo hospitalar será despejado noutro local apropriado. Não passa pela esteira. Na verdade, ele teria que ser depositado numa célula separada, só que a prefeitura optou por um convênio com a Pro - Ambiental, empresa de Lavras, que recolherá esse lixo em Sacramento e levará para um forno de autoclave em Lavras, onde será incinerado e as cinzas dispostas num aterro próprio dessa empresa. Ela fornecerá à prefeitura uma certificação de que está dispondo corretamente os resíduos hospitalares”, concluiu Osny.

ANEXO II

PRINCÍPIOS GERAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL:

·         Sensibilização: processo de alerta, é o primeiro passo para alcançar o pensamento sistêmico;

·         Compreensão: conhecimento dos componentes e dos mecanismos que regem os sistemas naturais;

·         Responsabilidade: reconhecimento do ser humano como principal protagonista;

·         Competência: capacidade de avaliar e agir efetivamente no sistema;

·         Cidadania: participar ativamente e resgatar direitos e promover uma nova ética capaz de conciliar o ambiente e a sociedade.

Fonte: http://www.apromac.org.br/ea005.htm - Acesso: 04.05.2010.

 

 

 


REFERÊNCIAS

 

A história do papel: on line. Disponível em:

http://www.coladaweb.com/curiosidade/a-historia-do-papel Acesso: 03 de junho de 2010.

 

A Lei nº 9.795/99 reveste-se de importância para os educadores ambientais brasileiros? On line. Disponível em: www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2312 Acesso: 26 de junho de 2010.

 

Aulas de cidadania e meio ambiente: on line. Disponível em:

http://www.planetaterra.org.br/aulas/escolas.htm Acesso: 26 de julho de 2010.

 

Benefícios da Reciclagem: on line. Disponível em:

http://www.canoas.rs.gov.br/Site/ColetaSeletiva/BeneficiosDaReciclagem.asp Acesso: 26 de abril de 2010.

 

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomenda aos Tribunais para que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. RECOMENDAÇÃO nº 11, de 22 de maio de 2007.

 

BRASIL. Estatuto da cidade lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

BRASIL. Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Carta de Atenas: on line. Disponível em:

 www: http://www.infopedia.pt/$carta-de-atenas> Acesso: 26 de junho de 2010.

 

Cidades: on line. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 Acesso: 10 de maio de 2010.

 

FLORÊNCIO, Beatriz Aparecida Bessa. Análise das APPs Urbanas do Ribeirão Borá de Sacramento MG, 2006. 20f. Dissertação (Mestrado PPGEO/UFU) – Universidade Federal de Uberlândia MG.

 

JUNIOR, Studio Júnior. Dia Mundial do Meio Ambiente, 2009. 01, 2008x2000 jpeg

 

LIBANIO, J. B. sj .Ecologia e Missão. O Domingo, São Paulo, nº 11, p.4, julho. 2010.

 

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Corregedoria Geral de Justiça. Institui o “Programa Sustentabilidade Legal ”. Portaria-conjunta n. 135, 17 de dezembro de 2008 (Modificada pelas Portarias-Conjuntas n. 62/2009 e n. 64/2009).

 

OLIVEIRA, Edna Aparecida. Lixão, 2010. 01, 2592x1944 jpeg

O Que é Educação Ambiental? On line. Disponível em: http://www.apoema.com.br/geral.htm Acesso em 12.5.2010.

Papel: Impactos e Alternativas: on line. Disponível em: http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=196&class=21 Acesso: 26 de abril de 2010.

PAGNAN, G. Operações ambientais realizadas pelo 4º Gp Meio Ambiente de Sacramento: depoimento (27 de maio, 2010). Sacramento MG. Entrevista concedia a Edna Aparecida de Oliveira.

Princípios gerais da Educação Ambiental: on line Disponível em: http://www.apromac.org.br/ea005.htm Acesso: 04 de maio de 2010.

Programa “Sustentabilidade Legal” do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (PSL/TJMG): on line. Disponível em:

http://www.tjmg.jus.br/sustentabilidade/programa/projeto_completo.pdf Acesso: 26 de abril de 2010.

 

SACRAMENTO. Lei Orgânica do Município Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, em 21 de março de 1990. Relator: Dr. Amir Salomão Jacob.

 

SILVA, Walmor Julio. Acabou o velho lixão da cidade. O Estado do Triangulo, Sacramento, 09.04.2010, Funcionamento Da Usina A Unidade De Beneficiamento De Resíduos Sólidos, ´Eudes Eurípedes Dos Reis página 09.

 

SOARES, Ana Maria Dantas. Educação Ambiental: construindo metodologias e práticas participativas, 2002, 19f. Dissertação (Docente do DTPE/IE/UFRRJ) Rio de Janeiro.

 

 



[1] Historiadora – Especializanda em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável IBPEX/FATEC/FACINTER.

[2] Bióloga - Doutora em Geografia pela UFPR- Universidade Federal do Paraná; Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Pública e Meio Ambiente do Grupo Uninter; Membro do Comitê de Ética do Grupo Uninter; Professora do EAD – Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Grupo Uninter; Professora e Assistente de Coordenação da FEPAR – Faculdade Evangélica do Paraná na área de Saúde Ambiental.  

2 A primeira Carta de Atenas foi (1933), resultado do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna –IV CIAM. Que surgiu da preocupação com o futuro das cidades.

 

³ O Fórum Magalhães Drumond (Sacramento MG), inaugurado em 30.01 1966, conta com 36 (trinta e seis) servidores, estagiários e terceirizados na faixa etária entre 20 e 50 anos.

 

 
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