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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

UM PROBLEMA SOCIAL

 

A definição de violência contra a mulher estabelece-se num campo que se compõe de atos ou condutas, com base na relação de gênero, que resultam em danos físicos, psicológicos, morais ou sexuais, incluindo ainda ameaças e o não direito à liberdade, produzido em âmbito público ou privado, podendo chegar até ao femicídio. Estes atos de violência cometidos contra a mulher afetam todas as esferas de sua vida (família, trabalho, escola, saúde etc.) e carregam consigo um aspecto histórico-cultural-social muito forte, difundido desde os primórdios da história do homem primitivo até os dias atuais. Estes acontecimentos podem ser freqüentes no quotidiano da vida familiar de muitas mulheres, o que faz reportar ao aspecto da violência na esfera privada, onde se encontra, na família, o principal cenário de relações conflituosas que resultam em tais violências e os agressores que podem ser os companheiros, parentes, namorados e pessoas próximas.

 

A violência contra a mulher não se limita a intra-familiar (violência doméstica). Ela possui várias outras formas, algumas delas até desconhecidas como formas de violência; física, moral, patrimonial, sexual, racial e psicológica. A violência contra a mulher afeta todas as classes sociais. A diferença é que, as mulheres que detém maiores recursos econômicos conseguem identificar os tipos de violência mais cedo devido ao seu nível maior de instrução e têm acesso às redes privadas de serviços para recorrerem. A vergonha e a posição social que as mulheres ocupam, funcionam como um bloqueio, impedindo que se exponham à sociedade.

 

Além dos aspectos históricos e culturais, vários são os motivos que levam as mulheres a sofrer caladas e submissas, ou até mesmo a acreditar que não acontecerá novamente. Algumas alegam que não denunciam para proteger os filhos e a família ou porque se sentem envergonhadas, dependem financeiramente do agressor, sofrem ameaças ou simplesmente sentem-se culpadas e não querem prejudicá-los. Em alguns casos, nem mesmo os familiares ficam cientes da situação até o momento em que o problema torne-se visível a todos. Os motivos que levam os agressores a cometerem estes atos de violência se encontram relacionados a várias questões. Alguns associados ao alcoolismo, prepotência, frustrações, perturbações mentais, situações de traição ou término da relação, afrontamentos sociais, econômicos e conjugais que se materializam em forma de violência.  Desta forma, podemos concluir que ao atingir a vida de muitas mulheres, a violência causa danos e em estágios de sua vida, deixam marcas e traumas, levando até casos de estresse e depressão profunda. Por isso, há a necessidade de uma ação multiprofissional eficaz nas áreas social, jurídica e de saúde, para que os serviços prestados garantam a essas mulheres vítimas de violência, melhores atendimentos.  Além do acompanhamento profissional dos serviços públicos, é relevante o acompanhamento e o apoio familiar, para que a vítima não se sinta intimidada e marginalizada perante a sociedade.

 

É necessário incentivar essas mulheres, para que não se calem e não permitam que este problema seja banalizado. Para se obter melhores resultados no enfrentamento desta questão, além dos trabalhos realizados por centros, instituições e ONG’S direcionados a este problema, é necessário a realização de um trabalho, por parte do poder público, de conscientização e orientação às vítimas e à sociedade. Além disso, a organização e a luta dessas mulheres são importantes para o cumprimento das leis existentes e para a criação de leis específicas em casos de violência contra a mulher. Somente assim, as mulheres vítimas de qualquer tipo de agressão, poderão denunciar sem receio e recorrer às redes públicas de serviço, pois serão amparadas pela lei em seus direitos.  A aprovação da Lei Maria da Penha foi uma das grandes conquistas ocorridas, nos últimos tempos, trazendo meios mais rigorosos de contenção e punição dos agressores, e vem sendo saudada como um marco nesse campo.

 

LEI MARIA DA PENHA

 

 

Em 7 de agosto de 2006 entrou em vigor a lei 11.340, que ganhou o nome de uma mulher símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha Fernandes. Farmacêutica cearense, mãe de duas filhas, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio por parte do homem com quem era casada. Na primeira vez, ela foi baleada enquanto dormia, em conseqüência deste ato, ficou paraplégica. Quinze dias depois de voltar do hospital, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. A biofarmacêutica lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Marco Antonio Heredia Viveros foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.  Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV). O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica.

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

 

A introdução da lei diz:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

  • Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
  • Determina que a violência doméstica contra a mulher independa de orientação sexual;
  • Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher;
  • Proíbe a aplicação de penas alternativas;
  • Serão criados juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger todas as questões;
  • Altera a lei de execuções penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação;
  • Se a violência for contra mulher portadora de deficiência, a pena é aumentada em 1/3;
  • Prevê abertura de inquérito policial nos casos de denúncia de crime contra a mulher;
  • É vedada a entrega da intimação ao agressor através da vítima;
  • A mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz;
  • Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher;
  • Possibilita a prisão em flagrante;
  • A vítima de violência doméstica é notificada dos atos processuais, especialmente quanto à entrada e saída da prisão do agressor;
  • A mulher deverá estar acompanhada de advogado ou defensor em todos os atos processuais;
  • Altera o artigo 61 do Código Penal para considerar violência doméstica como agravante da pena;
  • A pena do crime de violência doméstica passará a ser de três meses a três anos.

 A Lei Maria da Penha é um grande instrumento pela não violência contra a mulher. Ela instituiu punições mais severas contra quem pratica atos de agressão e crueldade contra a mulher, que antes eram resolvidas com doação de cestas básicas e prestação de trabalhos comunitários. Hoje, o agressor perde o porte de arma, se tiver, é afastado do convívio com a vítima, pode ser preso em flagrante e o boletim de ocorrência vira inquérito policial.

 

 

OBSTÁCULOS PARA A LEI MARIA DA PENHA

 

 

Algum tempo depois de sua publicação, lei que endureceu a punição para os agressores de mulheres ainda não é aplicada em todo o país, pois não depende de regulamentação. Enquanto há estados que contam com casas-abrigo, centros de orientação e atendimento às vítimas, e centros de recuperação dos agressores, há outros em que as mulheres agredidas são orientadas, dentro da própria delegacia, a não prestarem queixa.  As divergências na aplicação da lei levam em conta uma série de aspectos, que vão desde o freqüente contingenciamento dos recursos para a implantação e divulgação das políticas de combate à violência contra a mulher, até o medo da dissolução das famílias, principalmente por parte das vítimas de agressão. Entre outras coisas, a Lei Maria da Penha obriga as autoridades policiais que receberam a queixa a encaminharem, no prazo de 48 horas, pedido aos juízes para que sejam tomadas medidas que garantam a proteção da vítima.

  

O pensamento de que algumas formas de violência são besteiras ainda existe. Então a lei tenta mudar esse pensamento. Porque muitas vezes a violência começa em pequenos atos. E, com certeza, para se chegar à violência física, antes se passou pela violência moral e psicológica e antes da publicação da Lei Maria da Penha, foram feitas pesquisas mostrando que as mulheres já não queriam denunciar por achar que o processo não daria resultados. A dificuldade é que, muitas vezes, os juízes têm continuado a prática anterior [de tentar acordos]. A delegacia manda a queixa em 48 horas para os juízes, mas os juízes às vezes demoram a marcar as audiências. Não é raro vermos casos em que a vítima morre antes da primeira audiência

 

Alguns juizados especiais consideram que, alguns casos de violência doméstica não têm importância e que precisam ser resolvidos no âmbito familiar ou considera a lei inconstitucional separar os crimes contra as mulheres dos demais. E ainda, que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas. É caracterizada pela coação psicológica, estelionato (como casamentos por interesse), arremesso de objetos e facadas. O maior obstáculo para a Lei maria da Penha esta baseada no Artigo 5º da Constituição Federal onde garante que; Perante a lei, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sem distinção de qualquer natureza. Portanto o termo "violência contra a mulher" é incompleto, pois separa a violência contra as mulheres dos demais".

 

 

PERFIL PSICOLÓGICO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

 

 

A violência contra a contra mulher é uma questão social e de saúde pública que consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça, etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Atualmente e em geral, não importa o status da mulher, o lócus da violência continua sendo gerado no âmbito familiar, sendo que, a chance de a mulher ser agredida pelo pai de seus filhos, ex-marido, atual companheiro, é muitas vezes maior do que a de sofrer alguma violência por estranhos.

Diversos são os problemas decorrentes desse tipo de violência, como taquicardia, depressão, insônia, pressão alta, palpitação e até as DSTs que são sintomas comuns apresentados por mulheres vítimas da violência doméstica, porém que dificilmente são atrelados pelos médicos dos prontos socorros a esse motivo. Se os prontuários médicos adotassem o quesito “violência de gênero”, seria mais fácil diagnosticar o cerne da questão. Sendo assim, a maioria das vítimas ainda não se sente à vontade para explicar o real motivo de suas queixas, e por isso perambulam de um hospital para o outro. Doenças sexualmente transmissíveis, doenças pélvicas inflamatórias, gravidez indesejada, aborto espontâneo, dores de cabeça, doenças gastrointestinais, hipertensão e outras doenças crônicas, além de comportamentos danosos à saúde, como fazer sexo inseguro, abusar de drogas e do álcool têm uma incidência bastante alta nas mulheres que vivem em situação de violência. Surgem ainda transtornos psíquicos como depressão, ansiedade e suicídio Portanto, não basta garantir o atendimento à saúde. É necessário o resgate da cidadania e dos direitos humanos das mulheres tais como o reconhecimento de seus direitos sociais, econômicos, civis e políticos. Muitas mulheres afirmam já terem sofrido algum tipo de agressão e muitas dizem ter consciência de que seus agravos de saúde estão associados à violência, mas nunca conversam com ninguém sobre o assunto.

O sofrimento das mulheres vítimas de violência traz graves consequências à  sua saúde física e mental, podendo ser responsável pelo desenvolvimento de depressão e fobias. Mulheres que vivem com parceiros violentos encontram dificuldades para cuidar de si próprias, procurar emprego, estudar e desenvolver formas de viver com conforto e autonomia, contribuindo ainda mais para seu sofrimento psíquico e social. Fica então que, em relação aos aspectos econômicos, as mulheres em situação de violência perdem com mais frequência o emprego, têm mais dificuldades em negociar aumentos salariais e promoção na carreira profissional, principalmente por ficar em dúvida com relação ao que seu parceiro irá pensar de sua promoção. São inúmeros os prejuízos também causados às crianças que de um modo geral assistem às cenas violentas entre os pais, que podem ser também diretamente afetadas e sofrem consequências emocionais, como ansiedade, depressão, baixo rendimento escolar, baixa autoestima, pesadelos, etc.

A insegurança pessoal, a baixa autoestima, a depressão e os problemas de personalidade podem levar à conduta violenta. Há vários estudos que mostram uma evidente relação entre o consumo excessivo de álcool e a violência, embora não esteja claro se beber desencadeia o problema ou serve de justificativa. Entre os casos de agressões físicas, pelo menos um terço é de abusos sexuais, um problema que, para muitas destas mulheres, começa na infância ou na adolescência. A violência entre os casais deixa várias sequelas, entre elas, além dos traumatismos, problemas gastrointestinais, dores crônicas, depressões e comportamentos suicidas.

Acredita-se que há uma série de fatores de risco entre os homens mais propensos a abusar de suas mulheres como a existência de antecedentes de violência familiar, especialmente se eles mesmos foram agredidos quando eram crianças. Dezenas de milhares de mulheres sofrem todo ano de violência sexual nos serviços de saúde, como assédio sexual, mutilações, exames ginecológicos forçados e controle de sua virgindade.

O relatório da OMS afirma ainda que, embora seja importante reformar os sistemas jurídicos e policiais para tratar o problema da violência contra a mulher, estas medidas são ineficazes se não são acompanhadas de mudanças culturais e nas práticas institucionais. A violência doméstica e o estupro são considerados a sexta causa de anos de vida perdida por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 44 anos – mais que todos os tipos de câncer, acidentes de trânsito e guerras. Sendo assim, é um tema que merece total atenção, porque, pode acarretar consequências emocionais aos filhos que testemunham a violência.

As mulheres que relatam terem sofrido violência doméstica apresentam formas combinadas de agressões físicas, como nódoas negras, fraturas, queimaduras, marcas de tentativas de estrangulamento, golpes provocados por instrumentos cortantes, etc. Quanto às agressões psicológicas retratam como sequelas medo, isolamento afetivo, dependência emocional, sentimentos de culpabilidade e quadros depressivos.

Dessa forma, nossa proposta foi verificar a ocorrência de depressão e a presença de algum traço de personalidade que pudessem comprometer a saúde das mulheres vítimas de violência doméstica que decidem permanecer na relação conflituosa, de agressão. As mulheres agredidas e que permanecem no vínculo conjugal são mais propensas à depressão, exprimindo sentimentos de solidão, tristeza, desamparo, descrença, irritação, baixa autoestima e baixa autoconfiança, não conseguindo assim se perceber e nem desenvolver a autoeficácia, formando assim, um círculo vicioso: as mulheres agredidas que permanecem com os companheiros agressores tornam-se frequentemente, agressivas, o que leva os casais a terem um dia a dia cada vez mais violento, em que os conflitos se multiplicam e se intensificam.

 

 

   
 
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