Advogado especialista em LGPD: existe?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) mudou a maneira como as empresas lidam com informações recebidas nos ambientes físico e virtual. Nada mais natural que, por conta de tal transformação, muitas instituições procurem advogado especialista em LGPD. Mas… será que tal figura existe?

A resposta é clara: sim, existe. Já observando as diversas mudanças jurídicas que a LGPD traria para as empresas, um número considerável de profissionais da área do Direito passaram a estudar o conjunto de normas que passou a ter vigência a partir de 2018 e tornou-se passível de punições em 2021. 

O que faz um advogado especialista em LGPD?

O profissional de Direito escolhido para orientar uma empresa a seguir a LGPD terá uma série de importantíssimas incumbências. A começar pela avaliação, análise e caso necessário, aplicação de tudo que está na Lei para o ambiente corporativo – sobretudo a tudo que representa coleta de informações de terceiros.

Também é necessário observar que a LGPD é uma lei válida para todo e qualquer segmento do mercado. Cada área de atuação, entretanto, possui a própria regulação. Será necessário atender, portanto, tanto a Lei Geral de Proteção de Dados quanto à entidade(s) que cuidam do âmbito em que a corporação está inserida. O advogado especialista LGPD também ajudará em tal aspecto.

Há uma iniciativa da empresa que deve ser objeto de toda atenção e cuidado do profissional de Advocacia: a coleta de dados. Com todo o conhecimento na área do Direito, ele será o responsável por instruir a instituição na base legal de tratamento de dados.

Todo o conjunto de processos da instituição em relação à Lei Geral de Proteção de Dados será objeto de assessoria e consultoria jurídica do advogado. Registro e controle internos, revisão de contratos e novos procedimentos para busca de informações pessoais de funcionários, clientes, fornecedores e stakeholders, por exemplo, estão entre as incumbências do profissional.

Novo cargo

A LGPD também fez surgir uma nova função nas empresas: a de encarregado de Proteção de Dados. Ele será o responsável pelo cumprimento das normas na instituição. Tal profissional deverá receber treinamento, auxílio e suporte do advogado LGPD contratado pela corporação.