LOAS: Saiba quem pode solicitar o benefício

A Lei Orgânica de Assistência Social, o LOAS (regimento Lei Nº 8.742/93), garante o valor de 1 (um) salário mínimo à idosos e pessoas com deficiência física ou mental que possam comprovar que não recebem nenhuma renda e consequentemente, não consigam sustentar a si e a suas famílias.

Antes de mais nada, recomendamos que caso você conheça alguém, ou esteja em situação de vulnerabilidade, procure um escritório de advocacia especializado em causas previdenciárias, lá, além de análise e auxílio para requerimento do benefício, o interessado será devidamente instruído e informado sobre a assistência.

Requisitos para concessão do benefício

Por tratar-se de um benefício cedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão exige que algumas condições e comprovações sejam feitas antes da implementação do mesmo. 

Abaixo, listamos algumas das condições mais comuns para comprovar o direito ao benefício, porém ressaltamos a necessidade de que seja consultada uma advocacia especializada em consultoria jurídica previdenciária, principalmente para auxiliar com as questões relacionadas à documentação e trâmites necessários.

Principais condições para comprovar o direito ao benefício

• Ser PCD ou ter mais de 65 anos (quando não deficiente)
• Renda mensal da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente
• Não receber nenhum outro benefício do INSS
• Comprovar incapacidade para trabalho e sustento 

Dispensa de comprovação de vínculo

Diferente dos demais benefícios cedidos pelo INSS, para que o cidadão tenha direito ao LOAS, ele não precisará comprovar vínculo anterior com o órgão, como também terá dispensa da carência obrigatória para solicitação de outro auxílio.

Comumente, para solicitar algum benefício do INSS, é necessário que o interessado tenha um tempo mínimo de contribuição comprovada, confirmando que, anterior à data do pedido, valores foram mensalmente depositados para garantir o direito à previdência ao cidadão em questão.

No caso do LOAS, sua fundamentação está totalmente voltada em promover melhores condições para pessoas de baixa renda, tendo como um de seus pontos mais fortes, a facilidade do direito ao benefício, principalmente quando requerido por advogados previdenciários.

Consulte um escritório de advocacia

Para melhor informar-se sobre as características, particularidades e todo o trâmite de requerimento dos benefícios, não deixe de consultar um advogado de família/previdenciário. 

Entre suas competências, estão o auxílio no pedido, organização de documentos e todo o processo que diz respeito ao benefício. Desde seu pedido até a implementação.Caso você pretenda dar entrada, ou conheça alguém que gostaria de solicitar o LOAS, consulte um advogado de direito de família ou previdenciário, ele será seu aliado na hora de lutar por seus direitos, ou garantir o acesso a melhores condições de quem te cerca.